O presidente do Senado,
Eunício Oliveira, defendeu nesta terça-feira (14) mudança na legislação para
que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa ter ação mais efetiva no controle
de obras com irregularidades graves no Brasil. A sugestão foi feita durante a
entrega do relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras
(Fiscobras) 2017, pelos ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e Vital
do Rêgo, relator.
O presidente do Tribunal de
Contas da União, Raimundo Carreiro (à esq.), e o relator, ministro Vital do
Rêgo (à dir.), entregam ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, o relatório
de fiscalização de obras de 2017, com avaliação de 94 obras e identificação de
indícios de irregularidades graves em 72 delas
- Fazer uma legislação para
dizer o seguinte: tem uma denúncia, o TCU, em 90 dias, analisa e, dependendo do
resultado da fiscalização, o próprio TCU afasta os gestores e faz uma
intervenção na obra. O relatório é importante, mas estagnou - afirmou o
presidente do Senado.
O Fiscobras 2017 traz a
avaliação de 94 obras auditadas. Das 72 obras com irregularidades graves, o que
corresponde a 76,5% do total, 11 receberam indicativo de paralisação (IGP). São
elas: Canal do Sertão (AL); obras de construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao
km 357,4; adequação da travessia urbana em Juazeiro
(BA), BR 235 e BR 407; construção da Vila Olímpica (PI); Usina
Termonuclear de Angra III (RJ); obras de construção da BR-040 (RJ); corredor de
ônibus – Radial
Leste – trecho
1 (SP); corredor de ônibus – Radial
Leste – trecho
2 (SP); BRT de Palmas (TO).
Na área de saúde se destacam
dois grandes projetos; a construção de centro de processamento final de
imunobiológicos – BioManguinhos da Fiocruz (RJ) e a construção da
fábrica de hemoderivados e biotecnologia –HEMOBRÁS (PE). A recomendação de
paralisação não se aplica à totalidade da obra, mas especificamente aos
contratos fiscalizados. Os problemas mais recorrentes foram: projeto
inexistente, deficiente ou desatualizado; sobre preço ou superfaturamento.
O documento do TCU vai ser
encaminhado agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) para que os parlamentares decidam sobre a destinação ou o
bloqueio de recursos aos contratos auditados na Lei Orçamentária Anual de 2018.
- A Comissão Mista de
Orçamento tem um comitê específico para definir a sobrevivência, a paralisação
ou a manutenção dessas obras com indícios de irregularidades ou não auditadas
pelo TCU - explicou Vital do Rêgo.
As dotações orçamentárias das
obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos
valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os
cálculos do tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial
de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Foto - Marcos Brandão/Senado
Federal, com informações do site do TCU e da Assessoria de Imprensa da
Presidência do Senado.
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