A hepatite C é o tipo mais
grave e letal, que afeta pelo menos 700 mil pessoas no Brasil.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e
o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede
Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI) enviaram na sexta-feira
(28) ofício, em anexo, ao ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, pedindo
a decretação de interesse público do medicamento sofosbuvir. A providência é
essencial para um eventual licenciamento compulsório – ou “quebra de patente” –
da substância usada no tratamento da hepatite C, o tipo mais letal.
A legislação brasileira
permite que em casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em
atos do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu
licenciado não atenda a essa necessidade, poderá ser concedida, de ofício,
licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente,
sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.
No último dia 18, o Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI), ligado ao governo federal, concedeu
patente ao laboratório norte-americano Gilead, que passou a deter o monopólio
da comercialização da marca no país.
Com o monopólio, o SUS fica
proibido de comprar a versão genérica, que teria um custo de R$ 2,7 mil
por 12 semanas de tratamento para uma pessoa doente. Com o remédio de marca da
Gilead, o custo é de R$ 16 mil, o que impede que o SUS possa tratar mais
pessoas e assim cumpra as metas estabelecidas.
O Brasil tem mais de 700 mil
pessoas necessitando de tratamento imediato. Em 2017 surgiram 24 mil novos
casos.
Com o licenciamento
compulsório, o monopólio perde seu efeito. Mas a empresa detentora da patente
recebe os royalties sobre as vendas do medicamento genérico.
Da RBA, Foto: Arquivo EBC
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