DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 01/04/2020 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 95
Órgão:
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria
Colegiada
RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 361, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26de dezembro de 2017, e a Resolução de
Diretoria Colegiada -RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a
submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro
de medicamento, respectivamente.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 25 de março de 2020, e eu, Diretor-Presidente
Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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