DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/04/2020 |
Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 87
Órgão: Ministério da
Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA
COLEGIADA - RDC Nº 359, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Institui o Dossiê de Insumo
Farmacêutico Ativo (DIFA) e a Carta de Adequação de Dossiê de
Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA).
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV,
aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao
art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 25 de
março de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Anexo:
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