DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/02/2021 | Edição: 23 | Seção: 1 | Página: 76
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
RDC Nº 463, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação do
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado
em reunião realizada em 26 de janeiro de 2021, e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovado o
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição.
Art. 2º Esta edição compreende
a revisão de textos e monografias constantes da 1ª edição Formulário
Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, e do seu o Primeiro
Suplemento, e as inclusões e exclusões de textos e monografias (formas
farmacêuticas) dispostos a seguir.
Anexo:
0 comentários:
Postar um comentário