Presidente da Câmara anunciou
que vai tentar um acordo com o Senado para votar a proposta em agosto
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
O Grupo de Trabalho da Câmara
dos Deputados que analisou o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) elaborou um projeto de lei (PL 2033/22) mais amplo que
a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, anunciada em
junho. O rol é uma lista dos procedimentos que os planos de saúde são obrigados
a cobrir para os usuários.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já
afirmou que pretende votar o tema na primeira semana de agosto.
Pelo texto do grupo, a lista
da ANS, que já tem 3.368 procedimentos, é a básica para contratos assinados a
partir de 1999. Mas, caso o médico ou dentista adote procedimento diferente, o
plano de saúde terá que cobrir o tratamento desde que exista comprovação de
eficácia ou recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
(Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS); ou autorização da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa); ou ainda que exista recomendação de, no
mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional,
como a americana FDA.
O STJ também contemplou
procedimentos não incluídos na lista da ANS, mas afirma que a cobertura será
uma possibilidade excepcional. Também exige que o tratamento não tenha sido expressamente
indeferido pela agência. Além disso, a comprovação de eficácia e as
recomendações de órgãos técnicos nacionais e estrangeiros são todas condições
necessárias.
Texto de consenso
Logo após a última reunião do grupo, no dia 13 de julho, o relator do texto,
deputado Hiran Gonçalves
(PP-RR), disse que o projeto teve o apoio de vários envolvidos na questão.
“O nosso grupo, apesar das
nossas divergências ideológicas, construiu um texto adequado. Hoje eu fiquei
duas horas com associações de portadores de doenças de difícil tratamento,
todos ficaram absolutamente satisfeitos com o texto. Um texto adequado. Tanto
as operadoras quanto os usuários estão contemplados aqui. Um texto simétrico”,
observou.
Paulo Sérgio/Câmara dos
Deputados
Mas o presidente Arthur Lira
explicou na última sessão antes do recesso parlamentar que quer entrar em
acordo com o Senado para votar o texto. “Essa matéria precisa, pela força
que está e pela demanda que tem na sociedade, que nós tenhamos esse aceno do Senado
Federal, que a gente vote a matéria e eles votem na sequência. Ou no mesmo dia
ou no dia seguinte. Sem isso, nós não teremos efeito nenhum”, disse Lira.
Arthur Lira foi apoiado pelo
deputado Orlando Silva
(PCdoB-SP). “Muitas famílias procuram todos os parlamentares aqui,
pedindo resposta. E a conclusão é que o GT indicado por vossa excelência
produziu resultado, apesar da polêmica. O resultado poderia ser apreciado pela
Câmara, mas será apreciado num acordo com o Senado. E assim as famílias e todos
nós podemos nos dirigir ao Senado e apelar aos senadores para que na primeira
semana de agosto possamos votar”, disse Silva.
O grupo de trabalho não
realizou audiências públicas, mas, na justificativa do projeto, afirma que
ouviu a ANS; e organizações da sociedade civil, como o Instituto Nacional de
Defesa do Consumidor, a Comunidade Pró-Autismo, a Associação Brasileira de
Linfoma e Leucemia, a Associação de Pessoas com Paralisia Cerebral, e o Instituto
Lagarta Vira Pupa.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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