DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO
Publicado
em: 28/07/2022 | Edição: 142 | Seção: 1 | Página: 113
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 3.136, DE 27 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de
Redes de Pesquisa em Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe
sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.
Art. 2º Ficam revogados os
seguintes dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de
setembro de 2017:
I - incisos II, III, IV, V,
VII e IX do art. 5º;
II - incisos II, III, V e VI
do art. 7º e inciso I do art. 8º do Anexo XV;
III - Anexos XVI, XVII, XVIII,
XIX, XXI e XXIII; e
IV - Anexo 1 do Anexo XVII.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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