- 12.07.2022
- Câmara pode votar PECs do
estado de emergência e do piso da enfermagem nesta terça-feira
As propostas serão analisadas
no Plenário a partir das 13h55
* A Câmara dos Deputados pode
votar nesta terça-feira (12) o piso salarial da enfermagem (PEC 11/22) e a
criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de
benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22). As duas propostas estão na pauta
da sessão do Plenário marcada para as 13h55.
A PEC do Estado de Emergência
permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até
o final do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a
caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa
renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos
em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da
própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta
institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Enfermagem
Já a PEC do Piso da Enfermagem
(PEC 11/22), de autoria do Senado, determina que uma lei federal instituirá
pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de
enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por
pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os
pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual
suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei
2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é
apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência
para isso).
- PEC dos Auxílios: STF deve
dar resposta unificada para judicialização
Nos bastidores, ministros
sinalizam respaldar entendimento de André Mendonça, que se apoia no princípio
de Separação dos Poderes
* Ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) discutem nos bastidores qual será a resposta da Corte,
caso seja instada a decidir sobre a validade da PEC dos Auxílios. Enquanto
ainda adota cautela, uma vez que a proposta ainda aguarda aprovação na Câmara
dos Deputados, as tratativas pendem pelo entendimento de que o assunto não diz
respeito ao Judiciário e que, caso provocado, pautará sua atuação dentro do
princípio de Separação dos Poderes.
* Foi este mesmo entendimento
que respaldou o ministro André Mendonça no indeferimento da ação do deputado
federal Nereu Crispim (PSD-RS), que pedia a suspensão da tramitação da PEC na
Câmara. Ao rejeitar o prosseguimento da ação, Mendonça sustentou que sua
decisão “milita em favor da deferência e do respeito ao princípio da separação
dos Poderes”.
- Mensalidade dos planos de
saúde terá aumento de, pelo menos, 6,6%
Segundo entidade que
representa hospitais e clínicas, mensalidades terão alta de 6,6% com piso
salarial da enfermagem
* A Confederação Nacional de
Saúde (CNSaúde) estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos
de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria
em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil. A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/22) que estabelece o piso está na
agenda de votação do Plenário da Câmara dos Deputados da tarde desta terça-feira.
* A PEC, de autoria da
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto "vício de
iniciativa" — quando um dos Poderes não possui competência para
determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo
Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A
PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de
enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$
2.375,00.
A CNSaúde estima um aumento
médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo
anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde. "Isso vai chegar ao
bolso do consumidor muito rápido. Sendo um aumento tão alto, a solução é
simples: ou repassa o aumento ou quebra", afirmou Bruno Sobral,
secretário-executivo da entidade.
* Atualmente, atuam no país
44,8 mil auxiliares de enfermagem, 1,5 milhão de técnicos e 661,9 mil
enfermeiros, de acordo com dados do CNSaúde. O secretário da CNS explicou,
ainda, que 292 mil famílias que têm integrantes com necessidade de atendimento
domiciliar também serão afetadas. Procurado, o Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen) não respondeu ao Correio.
A Confederação das Santas
Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avalia que o novo piso salarial da
enfermagem poderá ter impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões para as afiliadas e
critica a falta de fonte de financiamento da nova despesa. "As Santas
Casas e hospitais filantrópicos requerem R$ 17,2 bilhões, anualmente, em
caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações
trabalhistas decorrentes do Projeto de Lei 2.564/20", afirmou o presidente
da CMB, Mirocles Veras.
- Mourão não vê crime político
em Foz e fala em briga de quem deve ter bebido antes
Marcelo Aloizio de Arruda foi
assassinado a tiros no sábado (9) por um policial penal.
* O vice-presidente Hamilton
Mourão disse nesta segunda-feira (11) ser lamentável a morte do militante
petista Marcelo Aloizio de Arruda, 50, assassinado a tiros no sábado (9) por um
policial penal bolsonarista.
Mourão, porém, minimizou o
caso ao falar que ocorre "todo final de semana", com "gente que
provavelmente bebe e aí extravasa as coisas". Para ele, essa ocorrência
não deve ser explorada politicamente.
"É um evento lamentável.
Ocorre todo final de semana em todas as cidades do Brasil, gente que
provavelmente bebe e aí extravasa as coisas. [Eram] todos da área policial. Um
era guarda municipal, o outro agente penal. Vejo de uma forma lamentável isso
aí", disse.
"Não, não é preocupante.
Não queiramos fazer a exploração política disso aí. Vou repetir o que eu estou
dizendo e nós vamos fechar esse caixão. Para mim, é um evento desses
lamentáveis que ocorrem todo final de semana nas nossas cidades, de gente que
briga e termina indo para o caminho de um matar o outro", completou o
general e pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul.
- Bolsonaro reclama de
repercussão e diz não ter nada a ver com assassinato de petista
Presidente se refere ao crime
como 'briga de duas pessoas' e cita facada de Adélio
* O presidente Jair Bolsonaro
(PL) se reuniu com apoiadores na manhã desta segunda-feira (11) e criticou a
forma como está sendo divulgada a morte do militante petista Marcelo Aloizio de
Arruda, que foi assassinado a tiros no sábado (9) por um policial penal
bolsonarista.
"Vocês viram o que
aconteceu ontem, né? Uma briga de duas pessoas lá em Foz do Iguaçu.
'Bolsonarista não sei o que lá'. Agora, ninguém fala que o Adélio é filiado ao
PSOL, né? A única mídia que eu tenho é essa que está nas mãos de vocês
aí", disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Adélio, autor da facada em
Bolsonaro na campanha de 2018, foi filiado ao partido. Segundo as
investigações, ele concebeu, planejou e executou sozinho o atentado. Foi
considerado inimputável por ter doença mental e cumpre medida de segurança em
um presídio federal.
- ‘PEC dos benefícios’ pode
incluir mais 2 milhões de famílias no Auxílio Brasil
O número de famílias
contempladas pelo programa pode subir para perto de 20,15 milhões de pessoas
atendidas
* O governo projeta a
inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões a mais de famílias no
Auxílio Brasil. O número de famílias contempladas pelo programa pode subir para
perto de 20,15 milhões, segundo apurou o Estadão.
O texto da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) “benefícios”, que amplia e cria benefícios sociais em
pleno ano eleitoral, estabelece o início do pagamento do benefício da parcela
adicional de R$ 200 no primeiro dia de agosto. Uma folha extra em julho,
portanto, não poderá ser rodada, como esperavam aliados do governo.
O Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto, a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1.º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado a poucos dias da data oficial.
0 comentários:
Postar um comentário