DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 29/07/2022 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 417, de 28 de julho de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia
S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Nº 418, de 28 de julho de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que
"Autoriza o Poder Executivo federal a doar onze Viaturas Blindadas de
Transporte de Pessoal, do Comando do Exército, para a República Oriental do
Uruguai".
Nº 419, de 28 de julho de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.426, de 28 de julho de 2022.
Nº 420, de 28 de julho de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.427, de 28 de julho de 2022.
Nº 421, de 28 de julho de
2022. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que,
sancionado, se transforma na Lei nº 14.428, de 28 de julho de 2022.
Nº 422, de 28 de julho de
2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção sobre a
Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de
janeiro de 2021.
Nº 423, de 28 de julho de
2022. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de
operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,
entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Projeto de
Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha - "Renasce
Tietê".
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