Relator afirma que a pesquisa
sobre essas doenças é de vital importância para o SUS
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 155/21,
pelo qual serão prioritárias e de execução obrigatória as despesas com o
financiamento de pesquisas para combate de doenças raras. O texto altera a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
O relator, deputado Diego Garcia
(Republicanos-PR), recomendou a aprovação da proposta. “A pesquisa em
relação às doenças raras é de vital importância para o Sistema Único de Saúde
(SUS)”, disse o relator.
“Para políticas públicas de
saúde, o foco não é tanto o desenvolvimento de novos medicamentos, que demanda
vultoso financiamento, mas sobre a utilização mais eficiente dos recursos já
disponíveis”, ressaltou ainda Diego Garcia.
“Doenças raras constituem uma
chaga com potencial para destruir famílias e patrimônios, para a qual, até
agora, o governo federal não tomou medidas satisfatórias diante da obrigação
constitucional de prover o direito inalienável à saúde”, afirmou o autor da
proposta, deputado Valtenir
Pereira (MDB-MT).
“Na maioria dos casos, se não
em sua totalidade, as doenças raras não têm cura”, observou Pereira. “Apesar
disso, a ciência tem encontrado diversas formas e mecanismos para, pelo menos,
reduzir o sofrimento dos pacientes”, continuou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
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