DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 27/07/2022 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO
CATI Nº 448, DE 22 DE JULHO DE 2022
Aprova o Termo de Referência
do Programa Prioritário PNM Design.
O Comitê da Área de Tecnologia
da Informação - CATI, tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906,
de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCTI n°
01245.006064/2020-66, de 14 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar o Termo de
Referência do Programa Prioritário PNM Design, conforme disposto no Anexo a
esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ
GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Secretário
Executivo do Comitê
ANEXO
TERMO DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA NACIONAL DE MICROELETRÔNICA - PNM DESIGN
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