Texto aprovado também
determina ao SUS disponibilizar canais remotos para permitir ao cidadão agendar
consultas e exames
Alan/Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de
lei que dá aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com mobilidade
reduzida o direito à aplicação domiciliar de medicamentos, procedimentos e
vacinas.
A proposta, que modifica a Lei
Orgânica da Saúde, também concede a esses pacientes o direito de receber em
casa todos os medicamentos de uso contínuo prescritos por médico, sem ônus.
O texto aprovado é um substitutivo
do relator, deputado Cássio
Andrade (PSB-PA), que engloba o projeto principal – PL
3697/12, do ex-deputado Marco
Tebaldi (SC) –, e os cinco apensados.
Andrade afirma que a proposta
está em consonância com a política governamental para o SUS, que nos últimos
anos vem implementando medidas para reduzir a necessidade de comparecimento dos
pacientes aos postos de saúde e hospitais, como a marcação remota de consultas.
“A atenção à saúde prestada
aos usuários do SUS vem cada vez mais incrementando as ações preventivas e a
atenção primária, para que os pacientes necessitem cada vez menos deslocar-se
desnecessariamente para as unidades de saúde”, disse o deputado.
Atendimento remoto
A
proposta aprovada determina ainda ao SUS disponibilizar canais telefônicos ou
telemáticos para permitir ao cidadão realizar remotamente o agendamento de
consultas e procedimentos, e o acompanhamento de filas de procedimentos e
cirurgias.
Todas as medidas previstas no
substitutivo entram em vigor 90 dias após a publicação da futura lei, para dar
tempo ao SUS a se ajustar às mudanças.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação;
e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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