A Comissão de Desenvolvimento
Econômico aprovou a criação de requisitos mínimos de segurança para trocadores
de fraldas de bebês, com o objetivo de evitar quedas (projeto de lei
3393/2015).
O projeto, do deputado Carlos
Andrade (PHS-RR), obriga os fabricantes a incluir nos móveis trocadores um
cinto para fixação do bebê, base antiderrapante e elevações nas laterais do
espaço reservado para colocação da criança. Além disso, os trocadores para
crianças devem vir acompanhados de manual contendo instruções básicas de
segurança para a criança e dá prazo de 180 dias para que o mercado aplique as
novas regras.
"Para que esses
trocadores possam ser melhor trabalhados na implementação na questão de
segurança, na questão de suporte de segurança para esses bebês, e evitando
acidentes com bebês e com as mães desses bebês. Muitas vezes os acidentes são
previsíveis, mas os pais e as mães estão desatentos."
A proposta que estabelece
requisitos mínimos de segurança para trocadores de fralda está na Comissão de
Seguridade Social com parecer favorável, aguardando a votação do colegiado.
Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Reportagem - Luiz Gustavo
Xavier
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