Comissão Representativa do Senado Federal - de 18 e 31 de julho de 2018

Na última quarta-feira (11) foram eleitos os senadores que farão parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará entre 18 e 31 de julho de 2018.

Os parlamentares, indicados pelas lideranças partidárias, exercem as atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o reinício do período legislativo, em agosto. Os integrantes da comissão são eleitos separadamente no Senado e na Câmara, respeitando-se a proporcionalidade partidária.

Foram escolhidos os seguintes senadores para compor o grupo:

Bloco da Maioria: Airton Sandoval (MDB-SP) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com Dário Berger (MDB-SC) e Romero Jucá (MDB-RR) como suplentes.

Bloco da Social Democracia: Dalirio Beber (PSDB-SC). A Senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi eleita suplente pelo Bloco Democracia Progressista
Bloco Democracia e Cidadania: Cristovam Buarque (PPS-DF) como titular e Rudson Leite (PV-RR) como suplente.

Bloco Resistência Democrática: José Pimentel (PT-CE) como titular e Paulo Rocha (PT-PA) como suplente. Bloco Democracia Progressista: Otto Alencar (PSD-BA) como titular

Comissão Representativa

Composta por sete senadores e 16 deputados – com igual número de suplentes –, funciona nos períodos de recesso (ver verbete) parlamentar, mesmo havendo convocação extraordinária. Seus objetivos: zelar pelas prerrogativas do Congresso, das duas Casas e dos parlamentares, bem como pela preservação da competência legislativa do Parlamento. Suas atribuições: deliberar sobre sustação de atos normativos do Executivo; projeto de lei de créditos orçamentários adicionais, desde que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tenha emitido parecer sobre eles; e projetos que prorrogam prazo de lei ou tratam de atos internacionais, quando o prazo da lei ou a data limite para o Brasil se manifestar sobre o acordo ocorram durante o período de recesso ou nos dez dias subsequentes a seu término.

Essa comissão também autoriza o presidente da República e/ou o vice-presidente a se afastarem do país por mais de 15 dias, convoca ministros e encaminha a autoridades requerimentos de informações.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

Republicado por:RM Consult