A
reunião da Comissão Mista de Orçamento para votar o relatório do senador
Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2019 foi postergada para às 15h30 desta quarta-feira (11). O senador
deverá apresentar um adendo com mudanças no texto negociadas durante a reunião
de mais de duas horas com integrantes do colegiado, encerrada há pouco.
O
relator adiantou duas alterações que fará: a primeira reduz para 5% o corte
obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto
inicialmente. O custeio envolve despesas do dia a dia, como luz, telefone,
despesas com diárias. O senador argumenta que a redução mantém o caráter
pedagógico da medida, que é a economia de gastos públicos.
A segunda mudança obriga o atual governo a enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019.
A segunda mudança obriga o atual governo a enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos gastos tributários em 2019.
—
Nós queremos que o atual governo já tome iniciativas no sentido de fazer com
que tenha reflexos já na arrecadação do ano que vem — afirmou Dalirio.
O
relatório já obrigava o próximo governo a enviar um plano de revisão de gastos
e receitas que inclua, ao longo de dez anos, a redução pela metade dos
incentivos fiscais em vigor. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do
Produto Interno Bruto (PIB). Hoje eles somam 4% do PIB, algo próximo a R$ 300
bilhões por ano.
Beber
disse ainda que foi mantido o dispositivo que proíbe a concessão de reajustes
aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda
que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
—
Nós não queremos aprofundar as dificuldades que o novo governo terá criando
ainda mais possibilidades de aumentar a despesa — afirmou, acrescentando que o
futuro governo poderá enviar ao Congresso um projeto visando flexibilizar essa
restrição, permitindo aumento aos servidores. Este ponto poderá ser questionado
durante a votação do relatório da Comissão de Orçamento.
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer que o relatório da LDO seja votado
também nesta quarta-feira (11) no Plenário do Congresso (sessão conjunta de
deputados e senadores), última etapa de tramitação da proposta antes da sanção
presidencial.
A
LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a
elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento da União,
estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar
parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.
Proposições
legislativas• PLN 2/2018
Foto:
Edilson Rodrigues - Da Agência Câmara
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