O
ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima,
participa de audiência pública na próxima terça-feira (13), às 10h, na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE). Ele vai debater a decisão do Instituto Nacional
de Propriedade Intelectual (INPI) de conceder a patente de um medicamento
contra hepatite C a uma empresa americana.
A
patente da droga SOFOSBUVIR foi concedida à farmacêutica Gilead em setembro
deste ano. O remédio cura a hepatite C em 95% dos casos. Com a decisão do INPI,
a indústria nacional fica proibida de produzir o medicamento genérico, que já
estava registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A
aquisição do genérico poderia gerar uma economia anual superior a R$ 1 bilhão
para o Ministério da Saúde.
O
requerimento para a audiência pública é dos senadores José Serra (PSDB-SP) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O parlamentar paulista lembra que países como Egito,
Argentina e China não concederam a patente à Gilead e produzem o genérico,
enquanto o Chile estuda a possibilidade de quebrar a exclusividade da empresa
americana.
José
Serra argumenta ainda que o pedido de patente da Gilead havia sido questionado
por não apresentar os requisitos de novidade e atividade inventiva. Apesar
disso, o INPI decidiu conceder a patente.
—
Com o genérico produzido no Brasil, o tratamento custaria R$ 6 mil, ao passo
que hoje custa R$ 28 mil. O monopólio da Gilead poderá arruinar o plano do
Ministério da Saúde de eliminar a hepatite C até 2030. Estamos falando de
milhares de vidas que podem ser perdidas sem a existência do medicamento
genérico para o tratamento da doença — argumenta Serra.
Marcos
Oliveira/Agência Senado
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