Anvisa orienta que
importadores verifiquem se petições foram direcionadas à Unidade de Atendimento
ao Público da Agência. Em caso afirmativo, as petições devem ser encaminhadas
aos canais de atendimento.
A Anvisa informa
que, devido a falhas no sistema de informação ocorridas na
segunda quinzena de setembro deste ano, houve tramitação indevida de
petições de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos para a Unidade
de Atendimento ao Público (Uniap). Diante desse erro, as petições
secundárias vinculadas ao processo de importação original (aditamentos,
cumprimento de exigência, licenciamento substitutivo) são remetidas
automaticamente para a caixa da Uniap, não sendo disponibilizadas para
análise.
Assim, a Agência orienta
que os importadores de medicamentos e insumos farmacêuticos verifiquem na
página de consultas da instituição (https://consultas.anvisa.gov.br/#/documentos/)
se as petições secundárias protocoladas a partir de 14/9/2021, vinculadas
a petições primárias de importação, foram direcionadas para
a Uniap. Caso seja constatado o erro, solicitamos que as referidas
petições sejam encaminhadas via canais de atendimento (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento), para
que sejam devidamente analisadas.
Tal medida objetiva reduzir os atrasos na anuência de processos de importação.
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