DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 44
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
PORTARIA
MCTI 5.224, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre o retorno ao
trabalho presencial, dos servidores e empregados públicos no âmbito da
Administração Central, Institutos e Unidades de Pesquisa do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
O MINISTRO DE ESTADO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES SUBSTITUTO EVENTUAL, conforme o Decreto de 13
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de
2021, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo
Único do artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
90, de 28 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Determinar o retorno
ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito da Administração
Central, Institutos e Unidades de Pesquisa desta Pasta, com exceção daqueles
listados no art. 3º, a partir da publicação desta Portaria, observados os
requisitos do art. 2º.
Art. 2º Além de observar os
atos exarados por este MCTI, a Administração Central, os Institutos e Unidades
de Pesquisa deverão seguir as orientações e recomendações emanadas pelo Órgão
Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC e
pelo Ministério da Saúde, em especial:
I - orientações gerais;
II - medidas de cuidado e
proteção individual;
III - organização do trabalho;
e
IV - medidas em relação aos
casos suspeitos e confirmados do Coronavírus (COVID-19).
Anexo:
Art. 3º Deverão permanecer emtrabalho remoto, mediante autodeclaração, as seguintes
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