Brasília, 8 de outubro
- PEC dos Precatórios: O
parecer acompanhou o acordo que havia sido anunciado pelos
presidentes da Câmara, do Senado e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,
reporta o Valor Econômico. Um pedido de vista adiou a votação na comissão
especial da Câmara para 19 de outubro.
- Texto: O substitutivo do
deputado Hugo Motta limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016,
corrigido pela inflação, em torno de R$40 bilhões, com prioridade aos débitos
de pequeno valor. Os precatórios que não forem pagos no mesmo exercício
entrarão em uma fila para expedição nos anos seguintes, segundo o Valor.
- Mudanças: O texto retira da
PEC a proposta inicial de parcelar em dez anos os precatórios de valores muito
altos e, entre as novidades, está a previsão de parcelamento de dívidas
previdenciárias de municípios.
- PEC 110: O líder do governo no Senado,
Fernando Bezerra, disse ao Valor que a matéria precisa passar por novas
negociações e "que o ambiente está mais pronto para aprovar a reforma do
Imposto de Renda" neste momento. No entanto, ele falou que "o governo
está pronto para aprovar as duas".
- Prioridades: “O apelo maior
do governo é votar o IR. Conceitualmente, o relatório da Reforma Tributária tem
apoio. Mas ainda não traz respostas que são fundamentais para que seja votada
imediatamente”, afirmou Bezerra ao Valor.
- Sem adiamentos: O relator da
Proposta de Emenda Constitucional 110, senador Roberto Rocha, também falou com
o Valor. Disse ela precisa ser aprovada neste ano para não ser comprometida
pelo calendário eleitoral. “Se votar no Senado em outubro ou na primeira
quinzena de novembro, esse assunto está maduro na Câmara”, garante.
- Reforma do IR: A expectativa
da base aliada é aprovar a proposta até o fim deste mês, conforme Fernando
Bezerra. Ontem, ele se reuniu com o relator, senador Angelo Coronel, e pediu
que ele não deixe de marcar audiências públicas na próxima semana por causa do
feriado em 12 de outubro.
- Offshore: Embora não tenha montado operação
de defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo espera conter seu
enfraquecimento após seus esclarecimentos à Câmara, segundo a Folha de S.
Paulo. O plenário irá usar o caso para cobrar de Guedes saídas para a crise
econômica, de acordo com o jornal.
- Base x Guedes: O caso da offshore não é
insignificante, mas membros do Centrão também se irritaram com atitudes
recentes do ministro, como ter ido apoiar a Reforma Tributária do Senado
enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, tentava avançar em proposta para
amenizar o preço dos combustíveis, conforme a Folha.
Edmar
Soares
DRT 2321
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