DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 15/10/2021 | Edição: 195 | Seção: 2 | Página: 50
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
PORTARIA
Nº 1.018, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de
competência outorgada pela Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011, e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, Lei nº 8.691,
de 28 de Julho de 1993, e demais informações que constam do NUP
25380.002918/2021-20, resolve:
Artigo 1º - Ceder à servidora
CAMILE GIARETTA SACHETTI, matrícula SIAPE n.º 2244320, pertencente ao Quadro de
Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, para exercício de suas
atividades na Vice-Presidência de Gestão e Desenvolvimento Institucional da
Fundação Oswaldo Cruz, em conformidade com o Convênio-SUS n º 1/2018, publicado
no Diário Oficial da União n º 73, Seção 03, de 17 de abril de 2018, celebrado
entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, no Estado do Rio de
Janeiro, representada por sua Presidência.
Artigo 2º - O ônus pela
remuneração ou salário é do Órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS) e à Presidência da
Fundação Oswaldo Cruz, no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde, (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243/2015, de 10 de março de 2015, publicada no
Diário Oficial da União nº 47, de 11 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem
efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao Órgão
cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ TADEU VILLELA BLUMM
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