A Câmara analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que autoriza a iniciativa
privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso
médico, quebrando o monopólio estatal sobre a atividade. Fica mantido, contudo,
o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre a atividade.
Atualmente, a Constituição já
autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de
radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção, no entanto, só é permitida
no caso de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas.
O autor da PEC, senador Alvaro
Dias (PSDB-PR), argumenta que, hoje, a produção de uma série de radioisótopos
com meia-vida superior a duas horas - essenciais na medicina nuclear - está sob
monopólio da União. Podem ser produzidos somente por dois órgãos estatais - o
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de
Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro,
respectivamente.
Exemplos de radioisótopos que
não podem ser produzidos pela iniciativa privada são o iodo-123, que tem
meia-vida de 13,2 horas; o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas; e o
samário-153, com meia-vida de 46 horas. Os dois primeiros são usados na
avaliação de funções tireoidianas e o último é utilizado na terapêutica de
pacientes com metástases ósseas.
Prejuízos
O monopólio, segundo o senador, acarreta uma série de prejuízos à população.
"Em primeiro lugar, somente hospitais e clínicas situados nas cercanias
podem ser abastecidos com radioisótopos de meia-vida curta. Além disso, a
logística que envolve o transporte desses produtos até o destino final acaba
por encarecer os procedimentos médicos", explica Alvaro Dias.
"Os pacientes, por sua
vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da
tecnologia. Essa condição sobrecarrega as poucas unidades de saúde que oferecem
os serviços e limita o acesso da população aos benefícios da medicina
moderna", diz ainda.
Com a medida proposta, o
senador espera viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear
emdiversas regiões do País.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e,
depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Noéli Nobre
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