DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 20/10/2021 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência
da República
DESPACHOS
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 528, de 19 de outubro de
2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.987.
Nº 529, de 19 de outubro de
2021. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor
PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à
União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Nº 530, de 19 de outubro de
2021. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 234,
de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO
SUL FM LTDA., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no
Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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