Proposta exige prescrição
médica para receber o suplemento
Luis Macedo/Câmara dos
Deputados
O Projeto de Lei 1236/22 prevê
que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize gratuitamente, conforme
prescrição médica, a suplementação medicamentosa de ácido fólico às mulheres em
idade fértil e gestantes, como forma de prevenção da malformação fetal.
Pelo texto em análise na
Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e promover
campanhas educativas, políticas públicas, ampla divulgação da importância da
suplementação de ácido fólico para mulheres em idade fértil e gestantes.
“Estudos comprovam que a
deficiência de ácido fólico em gestantes pode acarretar malformações na fase
inicial do desenvolvimento fetal, causando problemas neurológicos
irreversíveis, anencefalia, espinha bífida, câncer e, até mesmo, fissura
labial”, afirma o deputado Loester
Trutis (PL-MS), autor da proposta.
“Tão grave quanto as
consequências de sua deficiência na população feminina em idade reprodutiva e
em gestantes, é a falta de conhecimento e legislação específica quanto à
distribuição do medicamento pelo SUS, mesmo após toda a evolução e divulgação
da importância da suplementação com ácido fólico”, acrescenta o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
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