Deputado destaca que houve uma
substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do programa,
em maio de 2020
Najara Araújo/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou
projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos
contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Conforme o Projeto
de Lei 4415/21, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido
em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao
ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira
quando da renegociação.
O texto aprovado é de autoria
do deputado Efraim Filho
(União-PB) e altera a lei que criou o programa de crédito (13.999/20).
Juros
Efraim
Filho alega que a elevação recente da taxa de juros oficial da economia (Selic)
afetou as empresas de pequeno porte, que perderam vendas. O relator do projeto,
deputado Josivaldo JP
(PSD-MA), concordou o argumento.
“De fato, houve uma
substancial elevação das taxas básicas de juros após a instituição do Pronampe,
ocorrida em maio de 2020. Àquela época a meta estipulada para a taxa Selic era
de 3% ao ano, sendo que, em junho deste ano essa taxa passou a ser de 12,75% ao
ano”, disse Josivaldo Jp.
Iniciativa do Congresso
Nacional, o Pronampe é uma linha de crédito subsidiada para microempresas e
empresas de pequeno porte. As operações podem ser utilizadas para investimento
e capital de giro.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
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