PORTARIA Nº 1.419, DE 8 DE
JUNHO DE 2017
Aprova os Regimentos Internos
e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das
unidades integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº
8.901, de 10 de novembro de 2016,
resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os
Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança das seguintes unidades integrantes da Estrutura Regimental
do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I a XV a esta Portaria:
I - Ministério da Saúde;
II - Gabinete do Ministro;
III - Secretaria-Executiva;
IV - Consultoria Jurídica;
V - Assessoria Especial de
Controle Interno;
VI - Corregedoria-Geral;
VII - Secretaria de Atenção à
Saúde;
VIII - Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde;
IX - Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos;
X - Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa;
XI - Secretaria de Vigilância
em Saúde;
XII - Secretaria Especial de
Saúde Indígena;
XIII - Secretaria-Executiva do
Conselho Nacional de Saúde;
XIV - Atribuições dos
Dirigentes e Disposições Gerais; e
XV - Quadro Demonstrativo de
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança das unidades integrantes da
Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.965/GM/MS,
de 14 de dezembro de 2010;
II - a Portaria nº
1.891/GM/MS, de 30 de agosto de 2013; e
III - a Portaria nº 177/GM/MS,
de 30 de janeiro de 2014.
RICARDO BARROS
ANEXO I
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