A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) sabatina, na terça-feira (13), em reunião a partir das 10h,
Alexandre Barreto de Souza, indicado ao cargo de presidente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e Mauricio Oscar Bandeira
Maia, indicado para conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
do Cade. Também será sabatinado Gustavo Machado Gonzalez, que tem indicação
para diretor na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Senadores Tasso Jereissati (E)
e Garibaldi Alves Filho, respectivamente, presidente e vice-presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Alexandre Barreto de Souza é
indicado por meio da MSF 25/2017. O indicado ao cargo de presidente do Cade é
bacharel em Administração, especializado em Administração Pública e mestre em
Administração, todos pela Universidade de Brasília (UnB). Foi técnico de
finanças da Secretaria do Tesouro Nacional entre 1993 e 1998 e analista da
Receita Federal entre 1998 e 2000. É auditor federal de Controle Externo do
Tribunal de Contas da União (TCU), onde exerceu inúmeras atividades. Também
trabalhou como assessor técnico cedido pelo TCU ao Congresso Nacional em duas
comissões, a CPMI do Banestado e a CPI do Futebol. O senador Romero Jucá
(PMDB-RR) foi designado relator da mensagem.
A indicação de Maurício Maia
para conselheiro do tribunal do Cade está na MSF 24/2017. Ele é graduado em Administração de
Empresas pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro
Universitário do Distrito Federal (UniDF). Tem especialização em Direito e
Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da
Região do Pantanal (Uniderp). Ocupou vários cargos públicos desde 2012, sendo
assessor da subprocuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU), Cristina Machado da Costa e Silva. A relatoria da
mensagem foi designada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Gustavo Machado Gonzalez é
indicado para a CVM na vaga deixada por Roberto Tadeu Antunes Fernandes, que
encerrou seu mandato. O relator da MSF 20/2017 é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Gonzalez é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do
Rio de Janeiro, pós-graduado em Finanças pelo IBMEC do Rio e mestre em Direito
pela Columbia Law School, em Nova Iorque. É advogado há 15 anos com experiência
nas áreas de direito societário e mercado de capitais. Foi sócio de escritórios
como Yazbek Advogados e Pinheiro Guimarães Advogados e chefe de gabinete da
presidência da CVM.
O Cade é uma autarquia
federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O objetivo da instituição é
orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico. O Tribunal
do Cade julga matérias encaminhadas por sua Superintendência-Geral e tem a
função de prevenir, reprimir e educar o mercado brasileiro.
A CVM também é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão tem a finalidade de
disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários e aplicar punições
aos que descumprem as regras estabelecidas.
Proposições legislativas
MSF 20/2017, MSF 24/2017, MSF
25/2017
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COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
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Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa |
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Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania |
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Alô Senado
(0800-612211)
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Marcos Oliveira/Agência Senado
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