CONSULTA PÚBLICA para proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).

Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial

Consulta Pública nº 13, de 30 de maio de 2017

O Secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de acordo com os artigos 8o e 9o da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).

O texto também está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço:

http://www.mdic.gov.br/competitividade-industrial/ppb/2230-consulta-ppb-2017

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br,mcti.ppb@mctic.gov.br ecgapi@suframa.gov.br

IGOR NOGUEIRA CALVET

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