Pauta inclui importantes temas
para o setor de dispositivos médicos:
2.3.2 Assunto: Proposta de
Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada sobre os critérios gerais
para o aproveitamento de análise realizada por Autoridade Reguladora
Estrangeira Equivalente para fins de regularização de produtos sujeitos à
vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento de análise
otimizado.
2.3.7 Assunto: Proposta de Consulta Pública de
Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a importação, comercialização
e doação de Produtos para a Saúde usados e recondicionados
2.3.8 Assunto: Proposta de
Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a
regularização de software como dispositivo médico.
2.3.9 Assunto: Proposta de
Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os
requisitos para o agrupamento de materiais implantáveis em ortopedia para fins
de registro.
2.3.14 Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para a concessão ou renovação da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde.
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