DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/04/2021 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 37
Órgão: Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação
Câmara
de Inovação
RESOLUÇÃO
Nº 195, DE 7 DE ABRIL DE 2021
Resolução da Câmara de
Inovação - RCI nº 01/2020, de 9 de dezembro de 2020, Recomenda que o Ministério
de Ciência, Tecnologia e Inovações proponha estrutura que possibilite a
participação da Sociedade Civil na Câmara de Inovação.
A Câmara de Inovação, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.534, de 21 de março de 2018, em
sua 1ª reunião ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2020, na Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
Art. 1º Recomendar ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações que apresente proposta de
alteração do Decreto nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, para incluir a
participação formal da sociedade civil na Câmara de Inovação, a fim de ser
encaminhada ao Presidente da República.
§ 1º Os membros da Câmara de
Inovação poderão fazer sugestões quanto à proposta de que trata o caput, no que
diz respeito ao formato da participação, com a criação de outra instância ou a
alteração da composição da Câmara, assim como a quais seriam os possíveis
participantes, a serem enviadas para o e-mail camaradeinovacao@mctic.gov.br até
duas semanas antes da próxima reunião ordinária da Câmara.
§ 2º A sugestão de proposta de
que trata o caput será apresentada e aprovada
CARLOS
GOMES MONTEIRO
Presidente
da Câmara
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