DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS
DE 6 DE ABRIL DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do
Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
EXONERAR
JOAQUIM SILVA E LUNA do cargo
de Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional.
Brasília, 6 de abril de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS
BOLSONARO
Bento
Albuquerque
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do
Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
NOMEAR
JOÃO FRANCISCO FERREIRA, para
exercer o cargo de Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, com mandato
até 16 de maio de 2022.
Brasília, 6 de abril de 2021;
200º da Independência e 133º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Bento
Albuquerque
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