DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 2 | Página: 39
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria Executiva
PORTARIA
Nº 128, DE 31 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 4º e 50 do Anexo I, Capítulo III, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Designar o servidor
MAURÍCIO BARROS OTTONI, CPF 891.959.571-20, Matrícula SIAPE: 3125296 e TERESA
MARIA PASSARELLA, CPF 070.814.458-61, Matrícula SIAPE: 3449786 para exercerem,
respectivamente como titular e suplente, sem prejuízo de suas atribuições, a
função de Coordenador do 88º Termo de Cooperação - Projeto Aperfeiçoamento e
Qualificação da Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde -
SUS, firmado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde
- OPAS/OMS, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria 2.053, de
30/08/2011.
Art. 2º A função de
Coordenador do 88º Termo de Cooperação e do Projeto não será remunerada e o seu
exercício será considerado de relevância pública.
Art. 3º Torna-se sem efeito a
Portaria nº 898, de 12.09.2019, publicada no DOU de 18/09/2019, p. 49, Seção 2.
Art. 4º Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JACSON
VENANCIO DE BARROS
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada.
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