Leis recentes autorizam
estados, municípios e o DF a adquirirem doses de vacinas
O Projeto de Lei 1187/21 cria
o Pró-VAC, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) destinada a financiar a compra de vacinas contra a Covid-19
por estados e municípios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pablo Valadares/Câmara dos
Deputados
Segundo a proposta, os
empréstimos deverão ter taxa de juros não superior à taxa Selic e prazo de
pagamento de pelo menos cinco anos, com no mínimo dois de carência. As
operações deverão ser analisadas e aprovadas em até 15 dias.
“A criação do Pró-VAC tem o
objetivo de propiciar recursos aos entes federados para que possam adquirir
massivamente vacinas e acelerar a imunização no território nacional”, disse a
deputada Rosana Valle
(PSB-SP), autora do projeto.
Ela afirma que duas leis
recentes autorizaram os estados, os municípios e o Distrito Federal a
adquirirem doses de vacinas, mas não apontaram as fontes de financiamento.
“Isso torna o efeito dessas leis bastante reduzido”, disse Valle.
Pelo projeto, a solicitação de
empréstimo deverá estar em conformidade com o plano de imunização do estado ou
município, identificando, minimamente, as quantidades necessárias de doses e a
previsão de aplicação.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
A reprodução das notícias é
autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
0 comentários:
Postar um comentário