110ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 11/05/2022 | Edição: 88 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2022

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:

DESIGNAR

os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 110ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com ônus, no período de 27 de maio a 12 de junho de 2022, inclusive trânsito, na cidade de Genebra, Confederação Suíça:

I - Conselheiros Técnicos dos Trabalhadores:

AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;

ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;

CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;

DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores; e

ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e

II - Conselheiros Técnicos dos Empregadores:

ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do Turismo; e

CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho e Sindical da Confederação Nacional de Saúde.

Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

José Carlos Oliveira

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