DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/05/2022 | Edição: 91 | Seção: 1 | Página: 66
Órgão: Ministério
da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA
GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo 1 do Anexo V à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o
Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a
coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica
Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória
Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de
Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos
serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº
6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe
sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave
(SRAG) associada a coronavírus e, também, sobre a inclusão da covid-19, da
Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e
da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à
covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e
eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o
território nacional.
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar
na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARCELO
ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
"Anexo 1 do Anexo V à
Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017
LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA
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