DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/05/2022 | Edição: 92 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS
DE 16 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do
Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
RECONDUZIR
os seguintes membros da
Diretoria Executiva da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2027:
ANATALICIO RISDEN JUNIOR ao
cargo de Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional;
MARIANA FAVORETO THIELE ao
cargo Diretora Jurídica da Itaipu Binacional;
DAVID RODRIGUES KRUG ao cargo
de Diretor Técnico Executivo da Itaipu Binacional;
LUIZ FELIPE KRAEMER CARBONELL
ao cargo de Diretor de Coordenação da Itaipu Binacional; e
PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER
ao cargo de Diretor Administrativo da Itaipu Binacional.
Brasília, 16 de maio de 2022;
201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Adolfo
Sachsida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de
acordo com o disposto na Nota Diplomática nº 439, de 20 de dezembro de 1993, do
Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 12 do
Estatuto da Itaipu Binacional, anexo ao Tratado entre a República Federativa do
Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos
recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países,
desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do
Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado
pelo Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve:
NOMEAR
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA,
para exercer o cargo de Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional, com
mandato até 16 de maio de 2027.
Brasília, 16 de maio de 2022;
201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Adolfo
Sachsida
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