DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 12/05/2022 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 67
Órgão: Ministério
da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
RESOLUÇÃO
Nº 679, DE 11 DE MAIO DE 2022
Revoga a Portaria nº 725/DAC,
de 20 de junho de 2002.
A DIRETORIA COLEGIADA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe
foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada
Lei e 7º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de dezembro de 2019, e
considerando o que consta do processo nº 00058.007878/2022-24, deliberado e
aprovado na 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 9 e 10 de
maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº
725/DAC, de 20 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 28 de
junho de 2002, Seção 1, página 22, que expede instruções para consolidação e
desconsolidação de carga aérea no transporte regular doméstico.
Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor em 1º de junho de 2022.
RICARDO
BISINOTTO CATANANT
Diretor-Presidente
Substituto
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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