SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA No- 3, DE 9 DE MARÇO
DE 2015
Torna pública a decisão de
incorporar os medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e
risperidona, para tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto
7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Ficam incorporados os
medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona, para
tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do Sistema Único de Saúde -
SUS.
Art. 2º O relatório de
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC) sobre a tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/decisoes-sobre-incorporacoes
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
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