PORTARIA No- 238, DE 6 DE
MARÇO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º
do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da
indicação de representante da Secretaria-Executiva para compor o Plenário da
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(CONITEC), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº
204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº
28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à
designação do membro titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
..............................................................................................
V - Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
1. Titular: Elton da Silva
Chaves
2. Primeiro Suplente: Rodrigo
César Faleiros de Lacerda
3. Segundo Suplente: Maria
Cristina Sette de Lima
..............................................................................................
VI - Conselho Federal de
Medicina (CFM):
1. Titular: Anibal Gil Lopes
2. Primeiro Suplente: Alceu
José Peixoto Pimentel
3. Segundo Suplente: Aldemir
Humberto Soares
..............................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação
ARTHUR CHIORO
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