O PL deve
ser apreciado na pauta do próximo dia 9 de abril.
PROPOSIÇÕES
EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESSÕES)
REUNIÃO
ORDINÁRIA
ÚLTIMA
SESSÃO: 09-04-15
Projetos
de Lei (Art. 119, I e §1º)
PROJETO DE
LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de
15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e
terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL
3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL
2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, L 3511/2008, PL 5729/2009
(Apensado:
PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012)
RELATORA:
Deputada JANDIRA FEGHALI.
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