A Polícia Federal indiciou o
médico Sérgio Côrtes, ex-diretor do órgão e ex-secretário estadual de Saúde, e
outras três pessoas, após encontrar falhas em contrato do Instituto Nacional de
Traumato-Ortopedia (Into) com a empresa Toesa Service, celebrado em 2005. O
contrato sofreu dois aditivos em setembro. No total, o Into pagou R$ 2 milhões
à Toesa.
As acusações encaminhadas ao
Ministério Público Federal incluem peculato (desvio por servidor público),
concurso de pessoas (cometimento da infração penal por mais de um pessoa) e
comunicação ao particular da elementar do crime (quando as circunstâncias do
crime são atribuídas a todos os envolvidos) no contrato para manutenção de 72
ambulâncias do Samu, que, segundo a PF, custou R$ 1 milhão a mais do que deveria.
Por causa de outros
contratos com a mesma Toesa, celebrados quando Côrtes comandava a Secretaria
Estadual de Saúde, o então subsecretário, Cesar Romero Vianna Júnior (também
cunhado do secretário), é réu com outras duas pessoas em ação penal que tramita
na 2ª Vara Federal Criminal do Rio e está em fase de alegações finais.
Em 2005, a saúde pública do
Rio sofreu intervenção federal. Sérgio Côrtes contratou a Toesa Service, com
dispensa de licitação, para garantir a manutenção por 205 dias. Sérgio Côrtes
afirma contudo que como diretor-geral do Into, não foi “nem requisitante e nem
fiscal do contrato”, não tendo recebido à época qualquer comunicação dos
responsáveis sobre problemas com a Toesa.
Em 2006, ao assumir a
Secretaria de Saúde no estado, Côrtes teria a missão de colocar ordem na rede
pública, que vivia um caos. Pouco depois, vieram as notícias de que estaria
sendo alvo de atentados justamente por conta das ações promovidas na saúde. Passou
a receber escolta constante da Polícia Federal. Virou uma espécie de
"xerife" do governador Sérgio Cabral, que chegou a anunciar que ele
seria o novo ministro da Saúde - declaração que não mereceu nenhum comentário
por parte de Dilma Rousseff e o governo federal. Na sequência, Côrtes passou a
ser alvo de uma série de investigações e acusações.
Ao assumir a secretaria,
Côrtes levou Cesar Romero Vianna Júnior, que vem a ser sobrinho do ex-senador
Tião Viana, governador do Acre.
Há ainda um caso nebuloso sobre
a compra de um apartamento de luxo duplex por parte de Côrtes, na Lagoa Rodrigo
de Freitas. Côrtes teria pago R$ 1,3 milhão à vista e em espécie, numa
negociação pouco usual.
Em 2013, o então secretário
de Saúde do Rio foi condenado pela Justiça por desvio de verba pública. A
sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública, teve
como objeto a ação pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio e cita
movimentações que totalizam R$ 100 milhões.
Jornal do Brasil
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