DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO MARCELO CASTRO - 06-10-15

DISCURSO MARCELO CASTRO MINISTRO DA SAÚDE

Dia 6 de outubro de 2015

Cumprimento e agradeço a presença de todos, e de modo especial, a Presidenta Dilma, o Vice-Presidente Michel Temer, o Líder do meu Partido, Leonardo Picciani e a bancada do PMDB pela confiança em mim depositada para realizar a nobre tarefa de dirigir o Ministério da Saúde.

Antes de falar da saúde, é dever me apresentar a vocês aqui presentes e à sociedade em geral; começo dizendo que fui professor de psiquiatria da Universidade Federal Fluminense aos 27 anos e, posteriormente, da Universidade Federal do Piauí, tendo feito residência e cursos de mestrado e doutorado na UFRJ.

Na política, fui três vezes deputado estadual e como deputado federal, cumpro o meu quinto mandato, que exerci e exerço de maneira participativa e democrática voltado para os interesses da Nação, podendo destacar que lutei pela divisão equitativa dos royalties do petróleo, com sucesso em todas as votações no Congresso Nacional. Isso se deve ao fato de que éramos impulsionados pela força da justiça e da razão.

Recentemente fui escolhido para ser o relator da Reforma Política, tendo percorrido o país nesse debate em busca de ouvir os reclamos sociais e dotar o país de um sistema eleitoral mais justo, representativo de fato de nosso povo. Um sistema político de menor custo de campanhas políticas e de mínima influência do poder econômico.

No dia de ontem a nossa Constituição fez 27 anos reconhecendo os direitos da população em ter um sistema de saúde de qualidade e é com reverência que hoje, dia 6 de outubro de 2015, tenho a honra de assumir a pasta da saúde e o papel de Ministro da Saúde, o que faço com muito entusiasmo e respeito aos construtores da saúde pública brasileira e também com muita humildade porque os grandes cargos públicos devem ser exercidos com humildade e comprometimento.

Humildade de quem chega e quer fazer o melhor de modo compartilhado porque todos que aqui estiveram muito fizeram. Comprometimento como fator poderoso que nos coloca a serviço do outro e nos ajuda a ser verdadeiros e imparciais, conscientes de que cargos públicos são feitos para servir e não para usufruir. Os cargos não devem se medir pela honraria que encerram, mas sim pela responsabilidade que exigem.

Um orgulho brasileiro é ter a saúde sido reconhecida pela Constituição como direito e ter consagrado em suas estruturas a participação social, que atua junto ao Poder Público na definição de suas políticas. Um avanço impar e uma necessidade nos dias de hoje. São 200 milhões de pessoas que usam o SUS e sei que 150 milhões estão dele a depender.

Reafirmo o meu compromisso de defender o SUS e todos os seus avanços, continuando o trabalho daqueles que não mediram esforços para criar essa realidade.

A saúde foi reconhecida como direito na Constituição de 1988 pela força de seus idealizadores que integraram o movimento da Reforma Sanitária Brasileira e continuaram incansavelmente durante todo esse percurso do SUS, elaborando em 1990 a lei orgânica da saúde e propondo várias medidas de implantação e funcionamento do SUS, entre as quais destaco aqui pela relevância que encerram:

• o legado do Ministro Jamil Haddad que aprofundou a municipalização da saúde com a Norma Operacional Básica de 1993 e as comissões intergestores bipartite e tripartite e o decreto 793 do medicamento genérico;
• A contribuição relevante do Ministro Henrique Santillo com a edição do decreto fundo a fundo, a implantação da Saúde da Família, essencial para a construção do SUS, dentre muitasoutras;

• O saudoso Ministro Adib Jatene que esteve à frente do Ministério da Saúde nos anos 90 por duas vezes, tendo tido a coragem, na primeira dela,  em num ambiente de crise política, realizar a 9º Conferência Nacional da  Saúde, reconhecendo  assim o relevante papel da participação social e no segundo momento, aperfeiçoando e aprofundando o programa de saúde da família, o dos agentes comunitários de saúde, a criação da CPMF ante a sua visão de que a saúde necessitava de fontes específicas para o seu financiamento;
• O Ministro José Serra que aprofundou o trabalho começado pelo Jamil Haddad quanto à questão do medicamento genérico e a quebra das patentes de medicamento de AIDS, permitindo que essa política iniciada no final dos anos 80 pudesse se consolidar, dando lugar ao maior programa de AIDS do mundo;
• O Ministro Humberto Costa que consolidou o SAMU, hoje realidade em todas as cidades brasileiras, e o Brasil Sorridente, relevante programa da saúde;
• O Ministro Saraiva Felipe e José Agenor que discutiram e aprofundaram o Pacto pela Saúde entre os entes federativos das três esferas gestoras do SUS;
• O Ministro José Gomes Temporão que implantou ações de saúde em prol da população LGBT, licenciou compulsoriamente medicamento utilizado no coquetel anti-HIV e colocou em pauta a discussão do modelo de gestão pública com o projeto da fundação pública de saúde;
• O Ministro Alexandre Padilha que deixou como legado importante para a organização e consolidação do SUS o Decreto 7508 com a criação do contrato organizativo de ação pública da saúde e a implantação do Programa Mais Médico, que visava superar as graves lacunas de manutenção de médicos em municípios de baixo índice de desenvolvimento e da periferia das grandes cidades.
• O Ministro Arthur Chioro que agora tenho a honra de suceder que passou a estruturar o Programa Mais Especialidade em complemento ao Programa Mais Médico.

A todos o meu respeito e admiração pelos esforços em favor da saúde pública brasileira.

Quero a partir deste momento dizer do meu entusiasmo em dar continuidade a esse trabalho e para isso peço o apoio de todos os que militam na saúde como espaço de cidadania. Convido a se sentarem comigo à mesa da saúde todos os que durante esses 27 anos de SUS contribuíram na construção da maior política pública brasileira de elevação da vida. A todos o meu respeito e o meu compromisso de que saúde pública se faz com diálogo, compartilhamento, diretrizes claras e determinação.

Diálogo que na saúde se dá mediante a participação da população nos conselhos de saúde que se espraiam por 5570 municípios e 27 estados. Uma estrutura de participação social própria da cidadania e de Nação que pretende o bem-estar de seu povo e busca diminuir as desigualdades sociais.

Diálogo que se dá também no compartilhamento entre os entes da Federação, que se organizam em comissões intergestores regionais, estaduais e nacional, para a discussão federativa da execução das políticas de saúde, de seu financiamento, planejamento, dentre outras.

O SUS é fruto da solidariedade e da cooperação federativa própria dos estados compostos. A Federação brasileira tem encontrado a sua máxima expressão na organização e funcionamento do SUS, que se organiza mediante integração de serviços dos entes federativos. Penso que o SUS é o retrato da nova forma de se governar, onde nada é sozinho e tudo é composto no interesse público.

Por isso quero convidar para a minha gestão na saúde o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, porque seremos nós os reais gestores da saúde, sob a condução deste Ministro que ora assume esta pasta com o compromisso de caminhar rumo à eficiência cada vez melhor dos serviços de saúde. Falo em eficiência, em melhoria do nível de atendimento, mesmo sabendo do crônico subfinanciamento da saúde.

Mas insisto nessa palavra porque o SUS foi construído nesses 27 anos pela sociedade e pelo Estado. Uma sociedade sempre alerta em mantê-lo no seu rumo constitucional e legal, tendo o Estado correspondido ao longo desses anos colocando sempre a frente do Ministério da Saúde dirigente com disposição, compreensão e comprometimento de mantê-lo como força viva de proteção do direito à saúde da população brasileira.

Nesse sentido é patente a excelência: a excelência da compreensão dos governantes como garantidores de direitos constitucionais promotores do desenvolvimento e do bem-estar social e de toda a sociedade que foi vigilante para que isso acontecesse. Quero parabenizar todos que contribuíram para que isso fosse realidade porque a saúde pode ser o espelho do futuro do país na união do Estado e Sociedade na construção da cidadania e justiça social.

Além da excelência quero também falar do comprometimento.

Na vida privada e na vida pública o comprometimento é chave que abrem as portas dos caminhos que queremos trilhar. Somente pessoas comprometidas com o que fazem, com o papel a desempenhar na vida, com o coletivo, com um mundo melhor, conseguem resultados positivos, mesmo que o caminho seja anguloso.

Comprometimento é palavra chave do sucesso. Por isso quero aqui me comprometer com o Governo da Presidente Dilma Rousseff, com a Sociedade brasileira, com os serviços púbicos de saúde, de que todos os meus esforços serão para que o SUS possa superar suas dificuldades, que sei muitas, para se fortalecer a cada dia, a cada ano, como política de bem-estar, cidadania e justiça social.

Quero agora falar especificamente das políticas do SUS e dos meus compromissos para sua melhoria. Elenquei alguns pontos que quero compartilhar aqui como uma agenda que nos comprometa a todos: conselhos de saúde, secretários estaduais de saúde, secretários municipais de saúde, os que dedicaram parte de suas vidas na construção do sistema de saúde brasileiro. Podem ter a certeza: vocês não se decepcionarão: vim para me unir a vocês em torno de uma causa concreta com nome e endereço: o direito da saúde das pessoas.

Minha agenda da saúde traz temas que julgo relevantes para a consolidação do SUS, a ser implantada por todos, sob a minha direção. Seremos todos participantes dessa causa e desse fazer: o conjunto dos servidores do Ministério da Saúde, os secretários estaduais da saúde, os secretários municipais da saúde e os conselhos de saúde, numa verdadeira gestão democrática e participativa.

O que proponho abaixo somente poderá ser realidade se todos nós nos unirmos no sonhar, pensar e agir.

1. FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Sei que é preciso atuar no sentido de superação do subfinanciamento da saúde.

Este é um caminho difícil nos dias de hoje em razão da crise econômica conjuntural por que passa o país, mas isso não pode ser motivo para se abandonar a melhoria do orçamento público na saúde. São por volta de mil reais per capita ano, o que é insuficiente e deveria ser dobrado. Além do mais o subfinanciamento hoje está agravado com a queda das Receitas Correntes Líquidas, que em 2015 foram de 808 bilhões e em 2016 estão previstos apenas 759 bilhões. A queda das receitas públicas impacta diretamente no financiamento da saúde, agravando ainda mais o nosso crônico subfinanciamento. É preciso encontrar solução para o subfinanciamento da saúde uma vez que o SUS é a maior política pública de inclusão social.

Juntos, Estado e Sociedade, devemos discutir abertamente os custos da saúde e as formas de sua melhoria, tanto no combate dos desperdícios, como no aumento de suas receitas. São duas frentes que devem e podem ser atacadas conjuntamente, sem que uma seja excludente da outra: a melhoria do financiamento e da gestão pública.

Temos o dever de demonstrar à população brasileira que usa o SUS (porque são 200 milhões que o usam, uma vez que o SUS não é apenas serviços ambulatoriais, hospitalares e de apoio-diagnostico, mas sim promoção, prevenção, como as ações de fiscalização de estabelecimentos industriais e comerciais, registros de produtos alimentícios, saneantes, cosméticos e farmacêuticos, vacinas, controle da água e muitos outros serviços, além dos serviços ambulatoriais, diagnósticos e  hospitalares), de que todos devemos nos comprometer, num pacto social de que é preciso ter novas fontes permanentes de financiamento da saúde para a garantia e melhoria de seus serviços. Assim não haverá crises constantes no seu financiamento.

Chamo a atenção, agora, para o fato de que os Estados estão gastando acima do mínimo legal exigido de 12%; e os Municípios, onde as pessoas vivem, estão sendo mais consumidos e estão gastando, em média, 22,8% de suas receitas, bem acima do mínimo legal exigido, de 15%. Cito meu município de Teresina que está a aplicar 35% de suas receitas na saúde, o que é absolutamente insustentável e injusto com as demais políticas públicas também essenciais para a população.

Isso não é sustentável e é injusto para com os municípios que arcam sozinhos com a responsabilidade de garantir serviços sem o correspondente financiamento. A minha proposta será de instituir a contribuição permanente para a Seguridade Social, a CPMF, de forma a tornar a saúde segura em seu financiamento e a garantir aos municípios e estados metade do que a União arrecadar na partilha desses recursos.

Haveremos de ser ouvidos e entendidos, mas isso dependerá de nossa habilidade de também ouvir os reclamos da sociedade, das pessoas; de respeitar e repensar o que for preciso dentro do caminho da constitucionalidade e legalidade. É preciso despertar na sociedade o sentimento de pertencimento ao SUS e que direito à saúde é uma forma de garantia de justiça social. Nada faremos sem diálogo aberto e franco, mas a minha proposta será de se criar novas fontes para o financiamento da saúde.

2.PLANEJAMENTO

A OMS apontou na semana passada que a população brasileira está envelhecendo rapidamente. Esse já seria um bom motivo para se defender um planejamento de maior prazo, evitando-se surpresas que possam desestruturar o sistema no futuro em razão da falta de planejamento.

Todos os fatores que possam influenciar a saúde – o envelhecimento, as novas doenças, a violência urbana, a obesidade, as novas tecnologias e fármacos, a dependência de drogas, a saúde mental – são elementos essenciais que devem ser considerados no planejamento da saúde.

Somente um planejamento nacional será capaz de olhar para o futuro e prever as necessárias mudanças de médio e longo prazo. Sabe-se que a saúde, como outros setores públicos, historicamente planeja pela demanda. A demanda é o que muitas vezes move o gestor no seu dia a dia que se vê pressionado todo o tempo sem poder refletir sobre planos maiores, mais duradouros.

É preciso estar atento às mudanças que a saúde deverá incorporar frente à alteração do perfil epidemiológico da sociedade. Essa é uma questão que também tem ligação com a formação de pessoal para a saúde, com o desenvolvimento da ciência e tecnologia e outros aspectos.

Proponho um esforço entre o Poder Executivo e Legislativo para unidos proporem um planejamento fundado em estudos, realidades, evidências sociais, que permitam sejam as ações e serviços públicos de saúde estruturados até para dar fundamento para as suas necessidades futuras de recursos.

Nenhuma política pública será realizada de forma estruturada se não houver planejamento competente; por isso é importante pensar em políticas de Estado, como a educação com seu plano nacional de educação, decenal, oriundo da lei. A saúde deve ter um plano decenal de saúde a dar unidade à política de saúde em todo o território nacional, orientando as políticas de governo.

3.GESTÃO DO SUS

Divido esse tema em dois: a necessidade de a Administração Pública se modernizar para dar conta de executar seus serviços de maneira ágil e com qualidade e a de aprofundar as estruturas do SUS. Sabemos que na saúde a necessidade de boa gestão é urgente pelo fato de ela prestar serviços que lidam com o sofrimento humano e requer agilidade, qualidade e humanismo.

Os modelos de gestão precisam ser aprimorados e sei que na saúde 50% dos serviços que o Poder Público garante à população são prestados pelo setor privado, requerendo assim aparato público eficiente para realizar essa gestão de avaliação, fiscalização e controle. Também a gestão direta tem muitas dificuldades.

A região de saúde é elemento essencial no SUS, no seu aspecto integrativo, a partir da atenção primária. A região de saúde nos remete à divisão de responsabilidades entre os entes federativos no tocante à execução de serviços, financiamento e avaliação, que devem ser pactuadas e firmadas em contrato.

Essa complexa forma da organização assistencial da saúde pública que impõe a região de saúde, precisa ser atacada porque ela ainda não conseguiu se configurar como capaz de garantir, no mínimo, 90% das necessidades de saúde da população na região. O COAP – Contrato Organizativo da Ação Pública da saúde é um instrumento valioso para compartilhar as responsabilidades públicas na região de saúde. Vou lutar para isso estar em todas as regiões de saúde pela sua relevância. O COAP é uma importante inovação administrativa na saúde.

4.ATENÇÃO PRIMÁRIA

Atenção primária de qualidade e em quantidade suficiente é menina dos olhos de todos os sistemas universais de saúde de países ricos. Todos eles se orgulham de ter próximo à casa do cidadão um serviço capaz de resolver 85% de suas necessidades.

O Programa Mais Médico permitiu reforçar a atenção primária e a saúde da família, essenciais para que o SUS consolide sua resolutividade e qualidade. Na melhoria da atenção primaria é imperioso rever os conteúdos da média complexidade para agregar muitos de seus serviços nesse nível de atenção, destacando-se nesse passo o Programa Mais Especialidade que, em complemento ao Programa Mais Médico, poderá melhorar o atendimento de necessidades de saúde reprimidas no campo das especialidades.

Temos que desreprimir a demanda por especialidade, permitindo às pessoas ter o atendimento de que necessitam, em prazos compatíveis com o risco a que estão submetidas.

  

5.   JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Esse tem sido um dos problemas que a saúde vem enfrentando e que tem causado dificuldades para os seus gestores. É necessário discuti-la com maior profundidade para que se compreendam suas causas e nos permitam buscar soluções.

Sei que um dos problemas se encontra em vácuos legislativos no tocante à integralidade da assistência à saúde, a melhor compreensão da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES e do papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia em Saúde - CONITEC.

A integralidade da assistência à saúde precisa respeitar o direito à saúde, sem permitir seu esvaziamento, ao mesmo tempo em que permita ao Poder Público fazer suas escolhas, diante de procedimentos, equipamentos e farmacologia de igual resultado e menor custo, evitando-se assim desvios e oportunismos.

A RENASES precisa ser pactuada com a sociedade e atualizada periodicamente pela CONITEC. E isso precisa ser respeitado pela sociedade e Poder Público.

A CONITEC, por sua vez, deve fundar-se nas necessidades de saúde da população, na capacidade do Estado de incorporar tecnologia que possa ser garantida a todos em nome do princípio da igualdade, devendo ser levado em conta o custo-efetividade, a evidência científica de seus efeitos e outros elementos técnicos, epidemiológicos e sanitários.

Esses pontos podem contribuir para a melhoria do ambiente de judicialização da saúde.

6.PÚBLICO E PRIVADO NA SAÚDE

O SUS constitucionalmente deve garantir ações e serviços de saúde para a população brasileira.  Contudo o setor privado pode dele participar de forma complementar ao interesse público, sob controle, fiscalização e regulação pública.

Por isso cabe ao Poder Público demarcar o papel do setor privado na saúde, em especial quando complementa serviços públicos. O setor privado nesse sentido está subordinado ao Poder Público em suas diretrizes e princípios e o Poder Público deve agir para essa realidade se confirmar.

Nosso propósito é de aperfeiçoamento das relações público-privada, exercendo o Poder Público o seu papel de regulador, fiscalizador e controlador do setor privado, não devendo ser permitido que o Poder Público atue como complementar do privado numa inversão de papeis. Um Estado forte pode cumprir esse papel de maneira eficaz, desde que saiba para onde deve olhar: o interesse público. Há lugar para todos, desde que todos se submetam à lei e ao interesse público. No mundo de hoje não há mais como não olhar e dar crédito às parcerias. O importante é clareza nas relações, segurança jurídica nos contratos e que as finalidades sejam no interesse público.

7.   CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A SUFICIÊNCIA NACIONAL

O desenvolvimento em ciência e tecnologia na saúde é crucial para a sua autossuficiência em itens essenciais ao SUS. O investimento nesse campo, que demanda parceria público-privada, fomento e demais formas de desenvolvimento econômico e social, deve fazer parte do desenvolvimento da saúde para que o SUS não se veja refém dos custos que isso lhe acarretará futuramente.

O impacto da tecnologia nos sistemas universais de saúde é relevante, ante as constantes inovações, custos, imposições do mercado internacional e a dependência de países como o Brasil. O desenvolvimento de tecnologias pode ter importante ressonância no campo da inovação brasileira, podendo até se constituir em um diferencial na sua competitividade, além de contribuir para a suficiência de determinadas necessidades tecnológicas.

A realidade é a falta de capacidade produtiva nesta área representando um forte risco para a sua sustentabilidade, devendo ser repensada sua produção e a atuação do mercado.

Não se pode perder de vista, ainda, que a base produtiva da saúde responde por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos diretos e indiretos. 

Por isso é imperiosa a discussão do complexo industrial da saúde e seu impacto no        desenvolvimento econômico social   do país e sustentabilidade do SUS.

8.FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE

De nada adianta estruturar a saúde pública para o atendimento de sua população se não houver pessoal com formação adequada à sua execução e formato institucional.

Não se pode pretender ter um sistema de saúde público e gratuito, fundado na atenção primária em saúde, se os profissionais da saúde não estiverem preparados para esse modelo de atenção e não forem suficientes.

O Mais Médico foi um programa implantado de maneira urgente em razão dessas deficiências que se acumulam há 27 anos. Por isso medidas estruturais devem dar suporte às conjunturais e substitui-las em determinado tempo. Essa é uma importante missão do Ministério da Saúde.

Além do mais é preciso investir na força de trabalho da saúde. Com tantas inovações de conhecimento e de processos nem sempre a formação permanente da força de trabalho é atualizada.

Os profissionais de saúde devem se sentir seguros para executar suas tarefas em benefício próprio e da população. Educação em saúde tem que fazer parte do SUS melhorando a segurança e atuação técnica dos profissionais. Assim estaremos também contribuindo para a qualidade da atenção à saúde.

9.GESTÃO PARTICIPATIVA

É preciso considerar esse grande ganho da saúde pública brasileira que é a democracia participativa. Investir na participação de todos os envolvidos na saúde: gestores, equipe técnica, trabalhadores, prestadores de serviços, cidadãos usuários da saúde.

Transparência é obrigação do gestor da saúde por ser guardião do dinheiro público e a busca pela excelência no seu uso e na garantia de serviços é responsabilidade que deve permear qualquer gestão pública. Isso é cidadania. Isso é maioridade social. E o controle social tem relevante papel nesse campo e o Poder Público deveres de permitir a sua participação.

Agora em dezembro será realizada a última etapa da 15ª Conferência Nacional de Saúde que já se realizou nos estados e municípios. Quero estar presente nesta última etapa e debater junto com todos os conselheiros de saúde e movimentos sociais.

Queremos gerir a saúde com todos. Queremos ouvir todos: conselhos de saúde, movimentos sociais, especialistas, entidades, academia, gestores públicos; e de maneira responsável e racional tomar as decisões que cabem exclusivamente ao gestor público responsável perante a sociedade e Governo pelos atos que praticar. Essa é uma responsabilidade indelegável do Ministro da Saúde, mas que deverá ser tomada com a segurança de que todos os elementos necessários à sua formação foram considerados.

Não posso deixar de dizer que assumo a pasta da saúde com entusiasmo de quem veio para somar a tudo o que já foi feito e acrescentar o que precisa ser feito.

Minhas credenciais me permitem isso. Dediquei minha a vida aos estudos e às lutas políticas em defesa de causas nacionais em que acredito. Como disse no início comecei como professor: aquele que não apenas ensina, mas que aprende todo o tempo porque o entusiasmo e a vontade de aprender são o que transformam.

Como Ministro da Saúde assumo o desafio de, junto com todos, melhorar o nível de saúde da população brasileira. Vim para me unir a vocês nessa missão!

Marcelo Castro, Ministro da Saúde

Republicado por:RM Consult