A
Advocacia do Senado apresentou nesta terça (6) uma petição ao Supremo Tribunal
Federal (STF) em que defende a anulação do processo que resultou na decisão do
ministro Marco Aurélio Mello de determinar o afastamento de Renan Calheiros da
Presidência do Senado.
A Arguição deDescumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, ajuizada em maio
pelo partido Rede Sustentabilidade, pede que o STF declare réus em ação penal
impedidos de ocupar cargos na linha de substituição da Presidência da República
(presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).
Segundo
a Advocacia do Senado, desde o ajuizamento da ação, apenas o então presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi intimado. Os advogados argumentam
que o Senado também deveria ter tido a oportunidade de se manifestar. Por isso,
pedem a anulação de todos os atos processuais subsequentes.
A
Advocacia do Senado aponta violação da garantia constitucional do contraditório
e diz que houve prejuízo porque não pôde fazer sustentação oral no julgamento
iniciado em 3 de novembro. Na ocasião, seis ministros se manifestaram
favoráveis à tese da Rede, mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli
adiou uma decisão final.
Na
última segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio determinou em liminar o
afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado, em virtude de ele ter
se tornado réu no STF na última quinta-feira (1º).
Nesta
terça, no entanto, a Mesa do Senado decidiu aguardar o julgamento da liminar
pelo Pleno do Supremo (todos os 11 ministros), para tomar ou não providências
quanto ao afastamento de Renan. O julgamento é o primeiro item da pauta do STF
nesta quarta (7). O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, deve defender a
petição pela anulação do processo como questão preliminar.
Agência
Senado
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