Brasil investe pouco em
pesquisa e desenvolvimento, cerca de 1,4% do produto interno bruto (PIB),
afirma Lasier Martins em seu relatório aprovado na Comissão de Ciência e
Tecnologia
O Brasil precisa intensificar
os investimentos privados em Ciência e Tecnologia. A conclusão consta de
relatório aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Ciência e Tecnologia
(CCT) sobre os fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Essa foi a política pública escolhida pelo colegiado para avaliação em 2016.
No relatório, elaborado pelo
senador Lasier Martins, presidente da CCT, foram analisados principalmente o
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo
para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
De acordo com o relatório, o
Brasil investe pouco em pesquisa e desenvolvimento, cerca de 1,4% do produto
interno bruto (PIB), abaixo de países que têm se destacado em tecnologia e
inovação, que aplicam entre 2% e 4%, com destaque para Coreia do Sul, Japão,
Alemanha e Estados Unidos. A maior diferença nesses países são investimentos
que vêm do setor privado, uma cultura que precisa se consolidar no Brasil,
ressalta o documento.
Segundo Lasier, o desafio do
poder público é construir políticas que estimulem o aumento das inversões
privadas em ciência, de forma sistemática e persistente.
- Isso inclui medidas das mais
diversas naturezas: simplificação tributária e das regras trabalhistas,
desenvolvimento da infraestrutura de transportes e comunicações, simplificação
dos processos de importação e exportação de produtos e agilização nos processos
de concessão de patentes - afirmou Lasier.
FNDCT e Funttel
No que se refere
especificamente ao FNDCT e ao Funttel, o relatório mostra que apenas uma parte
dos recursos arrecadados é de fato aplicada. Consequentemente, diz o texto, nos
dois fundos há um saldo financeiro crescente a cada ano.
O FNDCT possui um saldo
financeiro de R$ 10,2 bilhões, e o Funttel, com dados relativos a 2015, tem um
saldo de R$ 1,2 bilhão.
Outro problema detectado por
Lasier, com base em dados do próprio governo, é, principalmente no caso
do FNDCT, uma progressiva desvinculação dos recursos, que deveriam ser
destinados a ações de caráter setorial.
- Uma parte relevante vem
sendo direcionada para ações que não guardam relação com os objetivos
finalísticos do fundo, como bolsas de produtividade e o programa Ciência sem
Fronteiras. Hoje pouco mais de 10% dos recursos aplicados se destinam de fato
às finalidades setoriais - reforçou ainda o senador durante a reunião.
Propostas
Para Lasier, uma das
distorções detectadas no FNDCT pode ser corrigida por meio de um decreto
legislativo. A norma deve determinar a avaliação anual dos projetos apoiados
pelo fundo. Atualmente, segundo uma Instrução Normativa de 2010, a análise
ocorre a cada dois anos.
O senador sugeriu ainda
equilíbrio na composição do Conselho Diretor do FNDCT e dos demais Fundos entre
representantes dos setores acadêmico, empresarial e governamental.
O relatório aprovado também
recomenda que a legislação explicite a exigência da avaliação de resultados,
tendo como base metas concretas previamente estabelecidas, para que as contas
de cada fundo sejam aprovadas.
Lasier Martins também defendeu
a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 594/2015), que proíbe o contingenciamento das despesas
com ciência, tecnologia e inovação.
Proposições legislativas
•
PLS 594/2015
Edilson Rodrigues/Agência
Senado
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