A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática debate, nesta quinta-feira (15), o
contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a
política industrial do País, incluindo a Lei de Informática. O debate foi uma
sugestão do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O parlamentar explica que, em 2015, a OMC, mediante pedido da União Europeia, Japão, EUA, entre outros países, iniciou um dos maiores e mais estratégicos processos de disputa contra o Brasil. Trata-se de um questionamento geral sobre a multifacetada política industrial brasileira, em particular nos setores com maior valor agregado, como o automobilístico e o das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
“Apesar da existência da dimensão redução de custos de produção, a atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anticoncorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas”, defende o parlamentar.
O parlamentar explica que, em 2015, a OMC, mediante pedido da União Europeia, Japão, EUA, entre outros países, iniciou um dos maiores e mais estratégicos processos de disputa contra o Brasil. Trata-se de um questionamento geral sobre a multifacetada política industrial brasileira, em particular nos setores com maior valor agregado, como o automobilístico e o das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
“Apesar da existência da dimensão redução de custos de produção, a atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anticoncorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas”, defende o parlamentar.
Ele avalia que, caso os
analistas e juízes da OMC concluam que a política industrial brasileira é
apenas uma forma de protecionismo da indústria brasileira contra a concorrência
internacional, os setores mais sensíveis aos investimentos em CT&I, como o
de TIC, perderão densidade ou poderão mesmo deixar de existir.
Foram convidados:
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;
- o corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Augusto Cardodo da Fonseca;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato;
- a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio; e
- o presidente da RioSoft, Benito Paret.
Foram convidados:
- o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão;
- o corregedor do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Augusto Cardodo da Fonseca;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato;
- a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio; e
- o presidente da RioSoft, Benito Paret.
Da Redação – RL, Agência
Câmara Notícias'
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