Entre
as inclusões de destaque está o medicamento Dolutegravir, utilizado em
pacientes vivendo com Aids. Comissão lança aplicativo para consultas públicas e
recomendações
O
ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou nesta terça-feira (6) da
cerimônia encerramento da conferência em homenagem aos cinco anos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O evento, que conta
com a participação de 400 pesquisadores internacionais e nacionais,
representantes da indústria, profissionais e gestores da saúde e operadores do
Direito, discute os avanços da atuação da comissão, experiências exitosas de
avaliação de tecnologias em saúde, judicialização da saúde, participação social
e ferramentas de transparência e estratégias de comunicação nas decisões.
“Este
momento é muito importante para a Conitec. O trabalho da comissão é exemplar e
tem colaborado para a incorporação de novas tecnologias ao SUS. As tecnologias
já incorporadas ao SUS devem sempre ser usadas de modo a garantir benefícios à
saúde da população, com redução de riscos”, ressaltou o ministro.
Desde
a criação, a comissão realizou 52 reuniões e foram recebidas 516 demandas.
Destas, 338 requeriam a incorporação de novos medicamentos, 107 sobre
procedimentos e 71 solicitavam produtos de saúde. A partir destes pedidos,
foram incorporadas 178 tecnologias ao SUS, com impacto estimado de R$ 2,5
bilhões. Entre as últimas incorporações de destaque está o medicamento
Dolutegravir, considerado o melhor antirretroviral para pacientes que vivem com
Aids. A expectativa é que cem mil pessoas iniciem o novo tratamento em 2017.
Para
aproximar a sociedade dos processos de avaliação e incorporação de tecnologias
no SUS, será lançado nesta terça-feira (6) o aplicativo da Conitec. A
ferramenta, disponível para smartphones e tablets, disponibilizará as
avaliações, consultas públicas e recomendações da comissão, além de
possibilitar buscas, acesso a notícias e download dos protocolos clínicos do
Ministério da Saúde.
A
Conitec é um órgão colegiado de caráter permanente criado em 2011 e tem como
objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à
incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como
na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
A Comissão procura garantir que sejam selecionadas as melhores opções de
tratamento, buscando as eficazes, seguras e de melhor custo efetivo. O objetivo
é priorizar que os recursos disponíveis no sistema público de saúde sejam
empregados da melhor forma possível para a melhoria da saúde da população.
Nos
cinco anos de atuação, os principais avanços foram: utilização de evidências
científicas por gestores na tomada de decisões; maior acesso a protocolos
clínicos baseados em evidências científicas com parcerias de pesquisadores e
cientistas; parceria com Judiciário em ações relacionadas à saúde,
monitoramento das tecnologias em vigor e maior transparência e participação da
população nas decisões de incorporação.
JUDICIALIZAÇÃO
– A Conitec também preparou fichas técnicas
para contribuir com a tomada de decisão dos magistrados em ações relacionadas à
saúde. O material mostra com informações claras sínteses de evidências e
discrições de tecnologias, medicamentos e produtos.
A
ação faz parte de uma iniciativa do ministro Ricardo Barros de aproximação com
o judiciário. Em agosto foi assinado um termo de cooperação com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para proporcionar aos magistrados do país subsídios
técnicos para qualificar as decisões judiciais com base em evidências
científicas nas ações relacionadas à saúde no Brasil.
Com
o termo de cooperação, os tribunais ou Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário
(NAT-JUS) vão ter a disposição suporte técnico-científico dos Núcleos de
Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) para a produção de notas técnicas que
possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.
O
Ministério da Saúde gastou R$ 3,2 bilhões gastos com ações judiciais entre 2010
e 2015. A expectativa é que até o final do ano alcance o patamar de R$ 1,6
bilhão. Somando estados, municípios e União, as ações podem impactar em até R$
7 bilhões o orçamento somente neste ano.
Por
Gabriela Rocha, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
Atendimento à imprensa – Ascom/MS
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