O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta quarta-feira (29) uma comissão especial
que pode incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é
resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir
precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de
gestação. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”,
disse Maia.
A comissão instalada vai
discutir uma proposta sobre licença-maternidade, mas pode tornar mais rígida a
legislação sobre interrupção de gravidez. Maia pediu aos líderes que indiquem
logo os integrantes do novo colegiado, para que ele possa iniciar o seu
funcionamento.
Deputados vão discutir a
Proposta de Emenda à Constituição 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que amplia o
período de licença-maternidade para compensar a quantidade de dias que o
recém-nascido passar internado em razão de nascimento prematuro.
Ao longo da sessão plenária
que ultrapassou a madrugada, vários deputados criticaram a decisão do STF. Ao
julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma
turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o
magistrado afirma que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de
gravidez viola direitos fundamentais da mulher.
Código Penal
O líder do PV, deputado Evandro Gussi (SP), afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.
O líder do PV, deputado Evandro Gussi (SP), afirmou que a decisão do STF revoga o Código Penal, que só admite a interrupção da gravidez em caso de estupro e para salvar a vida da mãe. “Revogar o Código Penal, como foi feito, é verdade, num caso concreto, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente”, disse.
O deputado Edmar Arruda
(PSD-PR) referiu-se à religião para condenar a decisão do STF. “Nós, que somos
cristãos, nós que defendemos a família, nós que defendemos a vida, nós não
concordamos com essa decisão”.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Carol
Siqueira, Edição – Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias
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