Evento
realizado nesta quinta(15) reuniu especialistas sobre o tema na sede do jornal
Correio Braziliense
O
Secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, defende que a proposta
do Código Comercial, em tramitação na Câmara dos Deputados, seja melhor
discutida e, assim, possa ser o instrumento que consolide os verdadeiros
anseios do setor produtivo brasileiro.
Maia
participou na manhã desta quinta-feira de um debate sobre o novo Código
Comercial, organizado pelo Correio Braziliense e a União Nacional de Entidades
do Comércio e Serviços (UNECS).
“Entende-se
a importância de termos uma legislação mais adequada ao momento atual, mais
moderna. É necessário, no entanto, mais tempo para discussão. Precisamos
debater em detalhes os assuntos abordados em cada artigo”, afirmou o
Secretário.
Na
avaliação do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto de lei
que institui o Código Comercial, é preciso que a nova legislação incorpore as
demandas dos empresários. “O setor produtivo depende de um ambiente
institucional que traga segurança jurídica. Isso é fundamental. O Código deve
ser feito para o mercado”, avaliou.
Honório
Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL),
também destacou em sua intervenção a necessidade de que o setor empresarial
seja considerado na nova lei. “Não nos falta legislação. O que nos falta,
certamente, é a oportunidade de nos posicionarmos de forma simples, objetiva e
contemporânea sobre os diversos assuntos contidos no Código”, disse.
Código
Comercial
O
projeto de lei que cria o Código Comercial tramita no Congresso Nacional desde
2011. De autoria do deputado Vicente Cândido, o texto busca modernizar a
legislação que trata das relações comerciais no país e simplificar as normas
sobre a atividade econômica.
No
Código Comercial são reunidos direitos e obrigações de empresas previstos no
Código Civil, de 2002, e em outros instrumentos legais.
Com
o início do recesso parlamentar na próxima semana, a votação do relatório final
apresentado por Landim deverá acontecer só em 2017.
Debate
Além
de Maia, Landim e Pinheiro, participaram do debate sobre o Código Comercial
Bruno Godart, diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), e
Otávio Yazbek, especialista em direito econômico. Os convidados apresentaram
uma breve exposição sobre o tema e, em seguida, os participantes puderam
formular perguntas e apresentar questões para discussão.
Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
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