Proposta está na pauta da
Comissão Mista de Orçamento desta quarta-feira e pode ser votada pelo Plenário
do Congresso ainda nesta semana
O Congresso Nacional poderá
aprovar nesta semana uma proposta orçamentária com mais recursos para custeio
da saúde e para investimentos públicos. As estimativas foram apresentadas nesta
segunda-feira (12) pelo relator-geral da matéria, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), que entregou o relatório final ao projeto (PLN 18/16).
O texto começará a ser
analisado na quarta-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e a
expectativa do senador é que a votação no Plenário do Congresso ocorra no dia
seguinte.
Braga ressaltou que o
relatório final é a primeira experiência de elaboração do orçamento federal com
as regras do teto de gastos, propostas pelo governo Michel Temer. As despesas
primárias fixadas no parecer correspondem às despesas de 2016 corrigidas pela inflação
projetada para este ano (7,2%). A regra atingiu os três poderes (Legislativo,
Executivo e Judiciário), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria
Pública da União (DPU).
A proposta que limita os
gastos federais (PEC 214/16 na Câmara e 55/16 no Senado) já foi aprovada pelos
deputados e deve ser analisada nesta terça (13) pelos senadores. Como ainda não
está em vigor, o relator optou por não fixar limite orçamentário por órgão.
Isso deverá ser feito pelo governo no primeiro relatório de avaliação de
receitas e despesas primárias do exercício de 2017, em março.
Compromisso
Para Braga, a elaboração do orçamento com base no limite de gastos sinaliza para o mercado “um compromisso com o realismo orçamentário tanto com relação ao teto da despesa quanto com relação à receita.”
Para Braga, a elaboração do orçamento com base no limite de gastos sinaliza para o mercado “um compromisso com o realismo orçamentário tanto com relação ao teto da despesa quanto com relação à receita.”
O relator-geral defendeu a
aprovação do relatório final ao orçamento ainda nesta semana. Para ele, isso
indicaria um compromisso do Congresso com a superação da crise econômica. “É o
instrumento econômico fundamental para que o Ministério da Fazenda e o
Ministério do Planejamento possam implementar as ações necessárias à
recuperação da economia”, disse.
Saúde
A saúde foi a área que recebeu o maior reforço de recursos. O texto elaborado pelo senador destina R$ 115,3 bilhões para o piso constitucional da saúde (no jargão orçamentário, “ações e serviços públicos de saúde”). O número equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União para 2017.
A saúde foi a área que recebeu o maior reforço de recursos. O texto elaborado pelo senador destina R$ 115,3 bilhões para o piso constitucional da saúde (no jargão orçamentário, “ações e serviços públicos de saúde”). O número equivale a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União para 2017.
A proposta orçamentária
destinou R$ 105,5 bilhões para o piso, o que correspondia a 13,9% da RCL. Esse
era o percentual previsto inicialmente para 2017. A ampliação para 15% da RCL
decorreu da negociação na Câmara para a aprovação da PEC do Teto de Gastos
Públicos. O novo patamar exigiu do relator-geral a destinação de mais recursos
para a saúde.
Apesar do aumento, Braga
deixou claro que o novo número representa o gasto mínimo exigido para a área,
sem nenhum recurso a mais. “O governo se comprometeu com o piso e nada mais”,
apontou.
Os recursos adicionais foram
incluídos por emendas de deputados e senadores, e vão reforçar o caixa do
Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas ações hospitalares, como
cirurgias e internações.
No total, a despesa do
Ministério da Saúde sai de R$ 115,5 bilhões para R$ 125,3 bilhões.
Investimentos
Os investimentos públicos também receberam um reforço a partir das emendas parlamentares. O relatório final prevê R$ 58,3 bilhões – R$ 19 bilhões a mais do que a dotação da proposta orçamentária. O número do relatório final também é maior do que o autorizado para este ano (R$ 45,6 bilhões), mas está abaixo de 2014 e 2015, quando os investimentos autorizados superaram os R$ 80 bilhões.
Os investimentos públicos também receberam um reforço a partir das emendas parlamentares. O relatório final prevê R$ 58,3 bilhões – R$ 19 bilhões a mais do que a dotação da proposta orçamentária. O número do relatório final também é maior do que o autorizado para este ano (R$ 45,6 bilhões), mas está abaixo de 2014 e 2015, quando os investimentos autorizados superaram os R$ 80 bilhões.
Para Eduardo Braga, os números
do relatório ainda espelham a crise fiscal do Estado, com deficit primário (R$
139 bilhões para o governo federal) e dívida líquida do setor público ainda em
alta (49,4% do PIB).
Fundo Partidário
O relatório destinou também R$ 3,5 bilhões para compensar os estados exportadores pela desoneração do ICMS e R$ 819,1 milhões para o Fundo Partidário – inicialmente, o fundo havia recebido R$ 309,2 milhões. Esse último valor é igual ao que está em vigor no orçamento deste ano.
O relatório destinou também R$ 3,5 bilhões para compensar os estados exportadores pela desoneração do ICMS e R$ 819,1 milhões para o Fundo Partidário – inicialmente, o fundo havia recebido R$ 309,2 milhões. Esse último valor é igual ao que está em vigor no orçamento deste ano.
Braga explicou que os partidos
reivindicaram que o fundo recebesse o mesmo tratamento das demais despesas
primárias, ou seja, correção de 7,2% sobre o executado neste ano, mas ele optou
por não elevar a dotação. “É exatamente o mesmo valor de 2016 que será aprovado
no Orçamento de 2017”, afirmou.
CONTINUA:
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Janary Júnior,
Edição – Marcelo Oliveira, Agência Câmara Notícias'
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