Senador Eduardo Amorim (à
dir.), autor do projeto, e o relator, senador Ronaldo Caiado
Pessoas comprovadamente
diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da Zica, cuja renda familiar
seja de até 10 salários mínimos, poderão ter direito a pensão especial, de
caráter mensal e vitalício, no valor de um salário mínimo. A proposta (PLS 255/2016), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), está na
pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7).
Pelo texto, o pagamento do
benefício deverá ter início logo após protocolado o pedido no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS). Serão autorizados a receber o valor o próprio
paciente, se for maior e capaz, a mãe, o pai, a pessoa que detenha a guarda, o
curador ou o tutor do beneficiário, nessa ordem de preferência.
Amorim argumenta que os
efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que
muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, que
podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e
cognitiva.
O relator do projeto, senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO), é favorável à matéria. Após análise da CAS, a proposta
seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Proposições legislativas
Agência Senado Edilson
Rodrigues
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