Com
R$ 3,5 bilhões em recursos em 2017, FNDCT deve garantir custeio das atividades
e projetos científicos já contratados. Na reunião do Conselho Gestor do Fundo,
ministro falou ainda sobre a PEC dos gastos públicos.
Ministro Gilberto Kassab
participa da reunião do Comitê Gestor do FNDCT.
Crédito:
Ascom/MCTIC
O
ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab,
defendeu nesta quinta-feira (15) a reorganização do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para garantir o custeio das
atividades e projetos já contratados. Para 2017, o orçamento previsto é de
aproximadamente R$ 3,5 bilhões. "Temos de reorganizar o FNDCT e planejar o
futuro. Essa é a nossa maior preocupação para retomar as reuniões que foram
suspensas nos últimos anos e, assim, não prejudicar aqueles já beneficiados por
esses investimentos", afirmou Kassab durante a 12ª reunião do Conselho
Gestor do Fundo.
O
ministrou falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241),
aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os
gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é "saudável para
o país", mas a comunidade científica deve ser mobilizar para buscar
recursos financeiros. "Temos que pensar o FNDCT num momento em que vive o
Brasil. A partir de agora, com a aprovação da PEC 241, todos os anos teremos um
limite, mas entendemos que áreas como educação, ciência e saúde devem ter
prioridade. Mas se nós do setor não estivermos conscientizados e mobilizados
vamos perder, pois essa questão orçamentária passou a ser decisiva em qualquer
ministério", disse.
Manutenção
Segundo
o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, os
recursos do FNDCT para 2017 são os desejáveis mas ainda assim, são importantes
para a manutenção de projetos científicos e tecnológicos. "Ano que vem vai
ser um ano difícil para todos os ministérios, secretarias e ações. O FNDCT deve
ter disponível algo em torno de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão
destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e
tecnologia. São recursos que cumprirão um papel muito importante no sentido de
darmos, pelo menos, a manutenção e o custeio das atividades já investidas nos
grandes projetos efetuados", disse o presidente da Finep, empresa de
fomento vinculada ao MCTIC responsável pela gestão do FNDCT.
Alinhado
com o ministro Kassab, Cintra reforçou a necessidade de a comunidade
científica, universidades e empresas de tecnologia e inovação se unirem em prol
da ciência. Em sua avaliação "a ciência, tecnologia e inovação, como a
educação e a saúde, não podem parar".
"Um
investimento em ampliação de estrada pode esperar por dois anos, por exemplo.
Realizada a ampliação da estrada, ela vai cumprir o mesmo papel. Com ciência e
tecnologia é diferente. Se paramos de investir durante dois ou três anos, o
mundo continua progredindo e deixaremos de estar no pelotão de frente.
Recuperar o tempo perdido será difícil. Ou seja, a ciência e tecnologia têm que
receber um tratamento especial porque tem características que a diferenciam de
mera reprodução de capital. O setor merece, como educação e saúde, um
tratamento especial, por ser uma atividade com características muito
específicas", afirmou.
FNDCT
Criado
em 31 de julho de 1969 pelo Decreto Lei nº 719, o FNDCT tem por finalidade dar
apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento
científico e tecnológico, para a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento
Científico Tecnológico (PBDCT).
As
receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens: recursos do tesouro,
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das
empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, direito
de uso de infraestruturas e recursos naturais, licenças e autorizações, doações
e operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.
Fonte:
MCTIC
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